domingo, 25 de novembro de 2012
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
O PAPEL DO VEREADOR
A Câmara de Vereadores exerce a função do
Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através
do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a
reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é
estabelecida através do contingente populacional de cada município
(quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma
cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de
55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos
seguintes requisitos:
1. Ter nacionalidade brasileira; 2. Estar filiado em algum partido político; 3. Ter idade mínima de 18 anos; 4. Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo; 5. Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
E quem fiscaliza o vereador?
O cidadão que tem o direito de eleger tem também o dever de controlar, monitorar e fiscalizar o vereador eleito, afinal o que ele decide mexe na nossa qualidade de vida e tudo que ele faz é com o dinheiro dos nossos impostos. Na próxima semana vamos abordar o papel do prefeito!
Redação do Informe-PE: Por Paulo Fernando
1. Ter nacionalidade brasileira; 2. Estar filiado em algum partido político; 3. Ter idade mínima de 18 anos; 4. Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo; 5. Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
E quem fiscaliza o vereador?
O cidadão que tem o direito de eleger tem também o dever de controlar, monitorar e fiscalizar o vereador eleito, afinal o que ele decide mexe na nossa qualidade de vida e tudo que ele faz é com o dinheiro dos nossos impostos. Na próxima semana vamos abordar o papel do prefeito!
Redação do Informe-PE: Por Paulo Fernando
Fonte:http://www.informepe.com/
terça-feira, 13 de novembro de 2012
Falta d’água preocupa moradores da Alameda Paulista
Nós
moradores da ALAMEDA PAULISTA estamos sem água, e não aguentamos mais esta
situação, a falta d’água é constante em nossa comunidade. mais a conta chega em dia e sem atraso.
O Blog Alameda em Foco não poderia
ficar calado neste momento e chamamos todos os moradores para nos mobilizar contra
este descaso por parte da COMPESA.
Comente em nosso blog ou nos envie um
e-mail para: alamedapaulista@gmail.com
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Posto Médico de Jaguarana sem médico e sem remedios.
O posto médico do Nairro da Jaguarana em Paulista foi reformando mas não tem médico e nem tem remedios.
As pessoas vom diabetes é que, mais está sofrendo com mais esse descaso da prefeitura do Paulista. veja a reportagem do NETV 1ª Edição.
http://globotv.globo.com/busca/?q=Moradores+Reclamam+que+Posto+de+Sa%C3%BAde+de+Jaguarana+N%C3%A3o+Tem+M%C3%A9dicos+
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